Saiba tudo sobre Previdência Social e INSS

A Previdência Social e INSS são assuntos que despertam muitas dúvidas. E não é para menos: embora muito se fale sobre isso, existe também muitos conteúdos pouco esclarecedores.

A Previdência social é um direito do contribuinte. Ela garante o bem estar da família e do assegurado em diferentes situações, tais como doença, acidente, gravidez, prisão, morte e velhice.

Para conseguir ter esse rendimento, capaz de garantir um futuro mais tranquilo, no entanto, é necessário contribuir mensalmente.

Nesse artigo vamos explicar detalhadamente o que esses órgãos são responsaveis, quais são os tipos de contribuição, e principalmente, como dar entrada em sua solicitação do seguro.

Previdência Social
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Previdência Social e INSS: o que é, e quando pode ser acionado?

Você já parou para pensar em como seria a sua vida se alguma coisa grave lhe acontecesse, e afastasse de suas tarefas cotidianas? Para muitas pessoas, pensar nisso é desagradável, mas para outras tantas, é uma forma de se precaver.

Todos nós estamos sujeitos aos chamados “riscos sociais”. São coisas que podem, de alguma maneira, incapacitar o ser humano de desempenhar a sua função. E aí, sem trabalhar, não há renda, certo?

Errado! Quem contribui tem direito a um salário em situações variadas.

Essa é uma estratégia mantida pelo Governo Federal para amparar cidadãos. A Previdência Social  faz parte de uma série de estratégias de seguridade que são mantidas, todas elas a fim de garantir aos brasileiros cuidados e acesso básico no que diz respeito a lazer, educação, saúde e cultura.

  • Para que serve a Previdência Social?

Ela serve para garantir ao segurado uma renda mensal diante de incapacidade de trabalhar. Isso pode acontecer por doença, acidente, invalidez, morte, ou qualquer outra situação que afaste de suas funções.

  • Quem pode ser beneficiado pela Previdência Social?

Todo cidadão brasileiro ou naturalizado pode contribuir, e garantir a verba. Quando o trabalhador tem carteira assinada, automaticamente a sua contribuição já é descontada mensalmente.

Mas também existem maneiras de contribuir a parte. Nesse caso, é importante que você consulte um contador e peça orientação para gerar o carnê. Falaremos mais a seguir.

Se você deseja consultar o seu pedido de aposentadoria, pode fazer online.

formas de contribuição

Formar de contribuição: via CLT ou independente

O trabalho autônomo no Brasil cresce a cada ano. E com isso, as pessoas passaram a contribuir cada vez mais de maneira independente. É possível pagar a Previdência mesmo sem ter vinculo empregatício.

Quem tem um registro em carteira, contribui automaticamente todos os meses. O valor é descontado de seu salário, e a Previdência é paga. O mesmo acontece com quem é MEI – Microempreendedor Individual.

Todo mundo que tem um CNPJ como MEI precisa pagar mensalmente um valor. Nesse pagamento já está inclusa sua contribuição. Com isso, você também já garante o seu benefício.

  • Não sou MEI. Como contribuir?

Para fazer a contribuição sem ter um CNPJ, você deverá seguir alguns passos. Pode parecer confuso no começo, mas depois que você fizer as inscrições, tudo fica mais simples.

  1. Inscrição PIS/NIT:

A primeira coisa que você precisa é se inscrever no PIS/ NIT/ NIS. Para fazer a sua contribuição como autônomo obrigatoriamente deve ter essa inscrição. Se você já trabalhou com carteira assinada já possui esse cadastro.

Se não tem, pode fazer a inscrição no site da Previdência Social. É rápido e fácil.

  1. Tipo de contribuição e valor:

Você deverá, em seguida, escolher o tipo de contribuição e também o valor. Isso vai alterar o quanto você vai receber quando se aposentar. As opções de contribuinte são:

  • Contribuinte individual 1007: poderá dedicar até 20% de seu salário, sendo o máximo 20% de R$ 4.663,75.
  • Contribuinte Individual 1163: Nesse caso você vai contribuir com 11% de um salário mínimo.
  1. Preencha a guia:

Por fim, você deverá preencher a Guia da Previdência Social (GPS). Esse é o carnê que você vai pagar. Essa primeira via precisa ser preenchida com muito cuidado, pois você terá dificuldades para alterar qualquer dado. Depois disso é só efetuar o pagamento do carnê.

Tipos de aposentadoria: entenda cada um

Existem diferentes tipos de aposentadoria para quem contribui coma Previdência Social. Você poderá se aposentar por idade ou por tempo de contribuição.

Independente do tipo de aposentadoria, no entanto, existem um limite mínimo e um limite máximo com relação a quanto você poderá receber como remuneração. Os valores são: mínimo de R$ 937 e máximo de R$5.189,82.

  • Aposentadoria por tempo de contribuição:

Para se aposentar por tempo de contribuição com o INSS, você deverá contribuir com 20% de seu salário mensal. Nesse caso, precisa acumular 30 anos de contribuição (mulheres) e 35 (homens).

Também podem pedir a aposentadoria apenas quando tiver com 60 anos (mulheres) e 65 (homens), tendo acumulado pelo menos 180 meses de pagamento da Previdência.

  • Aposentadoria por idade:

Já no caso da aposentadoria por idade, deverá ser recolhido o equivalente a 11% de um salário mínimo, que atualmente dá R$ 103,07. Continua valendo as idades mínimas de 65 anos para homens e 60 anos para mulheres.

Também só pode ser solicitada essa modalidade de aposentadoria se você acumular 180 meses de contribuição.

Para verificar os tipos de aposentadoria, há um sistema conhecido como Meu INSS.

O que é o segurado facultativo?

Agora que você já entendeu muita coisa sobre a Previdência, pode começar a se aprofundar mais nesse assunto. Se fizer uma rápida pesquisa na internet, vai descobrir outro tipo de contribuinte: o facultativo.

O contribuinte facultativo é aquele que não possui uma atividade remunerada, mas mesmo assim quer contribuir para ter uma aposentadoria no futuro. Dentre os casos mais comuns, podemos citar:

  • Estudantes maiores de 16 anos;
  • Donas de casa;
  • Desempregados;

Mesmo sem ter uma remuneração mensal, e não se enquadrando na condição de autônomo, essas pessoas também podem fazer a sua contribuição.

Da mesma forma, eles terão direito a seguridades como o direito a benefícios como auxílio-doença, aposentadoria, salário-maternidade, pensão para os dependentes e todos os outros benefícios garantidos.

aposentadoria especial

Aposentadoria especial: o que é e quem tem direito?

Outra categoria que pode ser encontrada é a de aposentadoria especial. Nesse caso, o benefício concedido pelo INSS é dedicada aos trabalhadores rurais.

Ou seja, pessoas que vivem de economia familiar, e que não fazem uso de mão de obra assalariada para a realização das tarefas.

Entram nessa categoria os pescadores artesanais e os índios que exercem atividade rural. Também são incluídos todos os familiares.

  • Mas o que é a aposentadoria especial?

A aposentadoria especial, diferente da aposentadoria por idade, existe para contemplar trabalhadores que foram submetidos a funções de risco a saúde ou a integridade física.

O trabalhador, é claro, precisará confirmar essa condição, e o tempo que passou exposto aos agentes nocivos ou situações precárias de trabalho.

Também só está incluso nesse grupo pessoas que tenham passado por exposição frequente e intermitente. Ou seja: se você apenas foi visitar um local com agentes nocivos, não se enquadra.

  • Tempo de contribuição:

Também nesse caso o benefício só será liberado se houver a comprovação da contribuição por pelo menos 180 meses com a Previdência Social e INSS.

Entenda a aposentadoria por invalidez

Como você pode ver até aqui, existem muitos detalhes a respeito da Previdência Social. É importante entender cada um dos tipos de aposentadoria para que você não fique com dúvidas.

A aposentadoria por invalidez se dá quando o contribuinte passa por uma situação em que não consegue mais exercer a sua função de forma definitiva.

Isso pode se dar tanto por uma doença, acidente ou ainda por problemas de cunho psiquiátricos ou psicológicos, desde que cause a invalidez.

É importante se atentar ao fato de que caso o contribuinte comece a trabalhar e já tenha um problema, não poderá requerer o benefício. A menos que a função cause um agravamento do quadro.

  • Como o problema de saúde é comprovado?

Para que o benefício seja concedido, o contribuinte deve passar por perícia médica. Isso se repetirá a cada dois anos.

Se por acaso o médico perito identificar uma melhora que permita o retorno as atividades, o benefício será suspenso. Isso também vale para a ausência do beneficiado sem justificativa no dia da perícia.

  • Prazos e carências:

No caso da aposentadoria por invalidez, a carência é um pouco diferente. Para os casos de doença, o contribuinte deve comprovar 12 meses de pagamento a de suas contribuições.

Já para acidentes, não há carência, e o trabalhador poderá recorrer ao benefício em qualquer momento.

benefícios INSS

Aposentadoria por invalidez não é a mesma coisa que Auxílio-doença:

Pode ser que você se confunda ao ouvir um termo chamado “auxílio-doença”. Mas ele é bem diferente da aposentadoria por invalidez, que apresentamos no capítulo anterior.

Se você trabalha em uma empresa grande ou média, talvez já tenha ouvido alguém dizer que um colega foi afastado e “entrou no INSS”. Isso significa, a grosso modo, que essa pessoa passou a receber um auxílio-doença. Mas o que é isso?

O auxílio-doença é um benefício concedido às pessoas que precisam de afastamento por motivo de doença ou acidente, e passam 16 dias ou mais longe das funções.

Durante os 15 primeiros dias, o funcionário é remunerado normalmente pela empresa contratante. Mas se ele não retornar as funções no 16° dia por orientação médica, passa a ser responsabilidade de Previdência Social.

Assim como ocorre em todos os outros casos, um médico perito da Previdência será responsável por analisar esse profissional. O médico poderá dar a ele o aval para retornar ao trabalho ou não.

Se sim, então o benefício será suspenso. Mas caso ele ainda não seja julgado como apto, então o benefício permanecerá.

Auxílio reclusão e pensão pós-morte: o que é cada um?

Como dissemos no início desse artigo a grande função da Previdência Social é oferecer segurança para os contribuintes e seus familiares diante de qualquer dificuldade.

Então, existem muitas pensões e auxílios que são destinados a casos muito específicos, que fogem dos mais comuns: invalidez, velhice, doença etc.

Por exemplo, um seguro pouco conhecido e pouco mencionado é o auxílio reclusão. Esse tipo de salário é oferecido a pessoas dependentes em caso de prisão do contribuinte.

Esse benefício só é oferecido enquanto o segurado encontra-se em regime fechado ou semi-aberto. Não se enquadram, portanto, pessoas que estejam cumprindo regime aberto ou livramento condicional.

  • Pensão por morte:

Nesse caso, a família do segurado receberá o benefício caso ele venha a falecer. Não há uma exigência de carência. O único requisito e que a pessoa esteja na condição de contribuinte quanto acontecer à fatalidade.

Uma perícia poderá ser solicitada pela Previdência Social para que o benefício seja liberado. Laudos médicos e demais informações serão verificadas.

Não confunda este benefício com o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez.

duvidas previdência

Perguntas e respostas sobre a Reforma da Previdência Social

Já falamos quase tudo sobre o órgão responsável pelos seguridade social. Mas com certeza ainda existem dúvidas. Isso porque se trata de um sistema complexo e de altíssima importância.

Separamos algumas perguntas e respostas que podem esclarecer as suas questões, e deixá-lo ainda mais familiarizado com esse sistema de contribuição/ remuneração.

Como você deve saber, foi divulgada uma proposta de reforma que muda algumas regras da Previdência Social. Alguns dos pontos despertaram grande polêmica e questionamentos. Entenda melhor alguns fatores.

  1. O que é a idade mínima progressiva?

A partir de 2018, a idade mínima para se aposentar começará a sofrer mudanças gradativas. A cada dois anos será acrescido um ano a mais na idade mínima exigida.

Para as mulheres, a idade chegará a 62 anos em 2036, e a partir daí, não sofre mais alterações. Já para os homens será aumentada para 68 anos até 2038, quando também se tornará definitiva.

  1. Servidores públicos continuam recebendo aposentadoria integral?

Funcionários que ingressaram no serviço público antes de 2003 receberão o valor integral. No entanto, ele deverá cumprir com a regra de 65 anos tanto para homens quanto mulheres.

  1. Como ficam as condições para contribuição facultativa?

O contribuinte facultativo é aquele que tem mais de 16 anos, poderia estar trabalhando, mas exerce alguma outra função não remunerada – como é o caso de estudantes e donos e donas de casa.

Essa pessoa pode contribuir por conta própria, e depois terá esse valor acrescido em seu tempo de serviço.

  1. A contribuição é obrigatória?

A contribuição com a Previdência Social e INSS é obrigatória quando o trabalhador está atuando de maneira formal. Deve-se sempre considerar que essa é uma obrigação que tem em vista manter a sua segurança no futuro.

Previdência Social x Previdência Privada: quais são as diferenças?

Muitas pessoas confundem o INSS com a Previdência Privada. Mas se tratam de coisas completamente diferentes.

Enquanto a Previdência Social visa garantir direitos básicos do cidadão, e oferecer uma segurança em idade avançada ou diante de uma invalidez, a Previdência Privada é um tipo de “poupança”.

Ela não tem relação nenhuma com o Instituto Nacional do Seguro Social e não exige uma periodicidade. Ou seja, você pode escolher pagar apenas um valor X uma vez ao ano. É claro que isso vai impactar diretamente no seu benefício quando for resgatá-lo.

Outra diferença crucial é que o valor investido na Previdência Privada pode ser resgatado a qualquer momento, quando o contratante desistir do serviço.

Já a social, por sua vez, exige tempo de contribuição e idade mínima para resgate, conforme já informamos nesse mesmo artigo, em momentos anteriores.

Você por vez, pode verificar seus pagamentos para o INSS de forma online.

Vale a pena ser um contribuinte do INSS?

Chegamos à reta final desse conteúdo, onde esclarecemos diversas dúvidas a respeito da Previdência. E para finalizar, vamos à pergunta que não quer calar: vale a pena contribuir?

É inegável que não temos controle algum sobre alguns fatores da vida. A Previdência Social é uma maneira de garantir uma segurança diante de algumas adversidades.

Contribuir com o INSS, portanto, é importantíssimo. Afinal, você não sabe até quando pode contar com a saúde e condição para trabalhar, certo?

É função do Governo do país oferecer aos cidadãos alternativas para garantir um futuro tranquilo, ou ao menos com o necessário para sobreviver. E a Previdência Social cumpre com esse papel.

Como você pode ver, mesmo sem ter um registro em carteira, é possível fazer a contribuição de forma particular, e você pode escolher valores bem baixos para ter um salário mínimo no futuro.

Os benefícios são muitos, além da aposentadoria. O contribuinte conta ainda com seguro maternidade, seguro família, auxílio por morte e muitos outros benefícios.

Todos eles são liberados em situações específicas, e apesar da necessidade de comprovar as condições, costumam não ser parados pelo excesso de burocracia.

Lembre-se sempre de ficar de olho também na tabela de pagamento do INSS.

Entender tudo sobre sua aposentadoria é fundamental para que você desfrute de seus direitos, e compreenda a importância de fazer o pagamento mensal.

Com esse conteúdo, esperamos ter esclarecido suas principais dúvidas sobre a Previdência Social e o INSS. Se houver questões muito pontuais, você pode buscar auxílio nos postos de atendimento da Previdência.

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